Legislação

D.O. nº28353 de 17/10/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 2522021SESP ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28353 de 17/10/2022

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0782020SESP SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS SA

D.O. nº28353 de 17/10/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0112021SESP TICKET SOLUÇÕES HDFGT SA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 078/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade alteração do índice de reajuste, bem como reajuste deste contrato, que tem como objeto locação de imóvel situado na Rua Lajes, nº 961, bairro Primavera IV, no município de Primavera do Leste/MT, onde abrigará a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste-MT.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DO VALOR: Fica reajustado o valor deste contrato pelo índice IPCA no percentual de 9,67967%, passando o valor anual de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para R$ 263.231,21 (duzentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), vigorando no período de 20/10/2021 a 27/12/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PJC-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE; Projeto Atividade: 2760; Fonte:100; Natureza de Despesa:33.90.39. A diferença no valor de R$39.719,66 (trinta e nove mil, setecentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos) será paga pelo município de Primavera do Leste, conforme cláusula quarta deste contrato.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/00016

DATA DE ASSINATURA: 06/10/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a Empresa SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S.A.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28353 de 17/10/2022EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 2522021SESP ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28353 de 17/10/2022

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0782020SESP SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS SA

D.O. nº28353 de 17/10/2022EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0112021SESP TICKET SOLUÇÕES HDFGT SA

D.O. nº28353 de 17/10/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 2522021SESP ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28353 de 17/10/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 0112021SESP TICKET SOLUÇÕES HDFGT SA