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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 120/2016/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa ÁGUA CLARA - AGROCOMERCIAL LTDA

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, cujo objeto consiste na locação de imóvel para abrigar o 19º Batalhão de Polícia Militar de Tangará da Serra/MT, situado na Rua Arlindo Nogueira Gomes, nº 862, Bairro Parque das Mansões, município de Tangará da Serra - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lotes 01, 02 e 07, Quadra 19, Matrículas nº 9.386 e nº 9.845: O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel para abrigar o 19º Batalhão de Polícia Militar de Tangará da Serra/MT, situado na Rua Arlindo Nogueira Gomes, nº 862, Lote 07, da Quadra 19, Matrícula sob nº 9.386 e Lotes 01 e 02, da Quadra 19, Matrícula sob nº 9.845, Bairro Parque das Mansões, município de Tangará da Serra - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no    período de 05/10/2022 a 04/10/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PM; Programa:519; Projeto Atividade:2738; Fonte:100; Natureza de Despesa:33.90.39.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/14033.

DATA DE ASSINATURA: 03/10/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a Empresa ÁGUA CLARA - AGROCOMERCIAL LTDA