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D.O. nº28353 de 17/10/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 1202016SESP ÁGUA CLARA AGROCOMERCIAL LTDA
D.O. nº28354 de 18/10/2022

EXTRATO 9º TA DO CONTRATO Nº 1602010SESP SR JOSÉ BENEDITO E SRA ANA CLÁUDIA

D.O. nº28354 de 18/10/2022
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 0032018FUNAC OI SA

EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 160/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 160/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locadores Sr. JOSÉ BENEDITO CÂNDIDO DE SOUZA e Sra. ANA CLÁUDIA MARSON SOUZA.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Santa Catarina, nº 1293, Bairro Centro, município de São José do Rio Claro - MT, para abrigar as instalações do Núcleo de Polícia Militar de São José do Rio Claro.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informações relativas à identificação do imóvel, Lotes 04 e 10, da Quadra 20, Matrículas nº 584 e 2.025:

O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua Santa Catarina, nº 1293, Lotes 04 e 10, da Quadra 20, Matrículas sob nº 584 e 2.025, Bairro Centro, município de São José do Rio Claro - MT, para abrigar as instalações do Núcleo de Polícia Militar de São José do Rio Claro.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 07/10/2022 a 06/10/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: PM; Programa:519; Projeto Atividade:2738; Fonte:100; Natureza de Despesa:33.90.36.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/15916.

DATA DE ASSINATURA: 03/10/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e os locadores Sr. JOSÉ BENEDITO CÂNDIDO DE SOUZA e Sra. ANA CLÁUDIA MARSON SOUZA.

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