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D.O. nº28352 de 14/10/2022
DESPACHO PR Erlan Cruz Grandis 131022
D.O. nº28352 de 14/10/2022

DESPACHO PAD Douglas Gonsales 131022

D.O. nº28352 de 14/10/2022
DESPACHO PAD Thiago Jorge Machado 131022

PROCESSO Nº: 83480/2018.

INTERESSADO:  DOUGLAS GONSALES;

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES.

ASSUNTO:   EXTRATO:-    DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, diante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor DOUGLAS GONSALES, matrícula nº 228817; com fulcro no art. 159, inciso XIII e parágrafo único do art. 162, da Lei Complementar 04/90, amparado no Parecer nº 455/SGACI/2022 da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE: 1. ACOLHER as razões da Autoridade Instauradora do Processo Administrativo Disciplinar; 2. APLICAR a pena de pena de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao ex-servidor DOUGLAS GONSALES, matrícula nº 228817, com as consequências legais definida no artigo 164 da Lei Complementar nº 04/1990, pelo prazo de 05 (cinco) anos; 3. DETERMINAR que se notifiquem o interessado e seus defensores, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor dessa decisão.

Em seguida, cientifique a Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  13  de  outubro  de 2022.

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