Legislação

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 0238/2019/SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2022/12802

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Cooperado: Instituto Semeia

Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do período de vigência no prazo de 01 (um) ano a partir de 20/06/2023.

Fica vedada nova prorrogação conforme artigo 35, §3° da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016.

Data da Assinatura: 31/05/2023

Vigência:20/06/2023 a 20/06/2024

Signatários:

Mauren Lazzaretti

CPF: 867.141.041-20

Fernando Pieroni

CPF: 270.804.438-90