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D.O. nº28523 de 20/06/2023
extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28523 de 20/06/2023

EXTRATO PORTARIA 19 06 23

D.O. nº28523 de 20/06/2023
Extrato Portaria GASUB Junho 09

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 528 de 14 de junho de 2023, Outorga a Três Tentos Agroindustrial S/A, inscrito no CNPJ: 94.813.102/0050-58, referente ao Processo nº 3102/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Rio Celeste, para IRRIGAÇÃO de 02 (duas) áreas, com total de 22,28 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: 12°17'33.98"S 55°33'53.88"W - DATUM: SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de  127 m³/h (0,0353 m³/s ou 35,3 L/s), volume máximo anual de 207.902,88 m³, no Município de VERA - MT, com validade até 31/05/2033.

Portaria nº 530 de 14 de junho de 2023, outorga a Luiz Osorio Dumoncel, inscrita no CPF: 463.873.310-72, referente ao Processo nº 496/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão São João, para DESSEDENTACAO ANIMAL, de 10.000 bovinos confinados, nas coordenadas geográficas: 12°15'05.80" S, 54°28'49.17" W; Vazão de captação: 49,968 m³/h (0,01388 m³/s ou 13,88 L/s), volume anual de: 182.383,20 m³, no Município de FELIZ NATAL - MT, com validade até 06/06/2033.

Portaria nº 540  de 16 de junho de 2023, Outorga a Fernanda Rampelotto Balbino, inscrito no CPF: 655.000.911-15, referente ao Processo nº 3121/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no córrego sem denominação, para IRRIGAÇÃO de 03 (três) áreas, com total de 366,18 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: 12°18'8.18" S, 51°52'17.50" W - DATUM: SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 1.149,84 m³/h (0,3194 m³/s ou 319,4 l/s), volume máximo anual de 3.621.996,00 m³, no Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, com validade até 04/06/2033.

Portaria nº 541 de 22 de maio de 2023, outorga a AGROPECUÁRIA TRÊS SALTOS LTDA, CNPJ nº 24.694.838/0001-90, referente ao Processo nº 690/2022, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no córrego das Pedras afluente do Rio Cuiabazinho, com finalidade de uso: GERAÇÃO DE ENERGIA (CGH Das Pedras), nas coordenadas geográficas da derivação: 14°19'32.00" S, 55°39'44.56" W - DATUM: SIRGAS2000, na Bacia Hidrográfica do Paraguai na UPG - P-04 (Alto Rio Cuiabá), na zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 30/05/2033.

Portaria nº 544 de 14 de junho de 2023, Outorga a Agropecuária Santa Catarina LTDA, inscrito no CNPJ: 35.449.243/0001-96, referente ao Processo nº 3172/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água Rio Arraias, para IRRIGAÇÃO de 10 (dez) áreas, com total de 1.395 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: Captação 01 (áreas irrigadas de 843 ha), 11°58'16.98" S, 54°22'51.03" W; e vazão máxima de captação de 5.300 m³/h (1,472222 m³/s ou 1.472 L/s), volume máximo anual de 15.862.897,60 m³; Captação 02 (área irrigada de 160 ha), 11°58'16.98" S, 54°22'51.03" W; e vazão máxima de captação de 685,71 m³/h (0,1904 m³/s m³/s ou 190,4 L/s),  volume máximo anual de 1.882.959,66 m³, no Município de SANTA CARMEM - MT, com validade até 05/06/2030.

Portaria nº 545 de 14 de junho de 2023, outorga a UHE JURUENA LTDA, CNPJ nº 39.916.142/0001-39, referente ao Processo nº 1935/2022, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no rio Juruena, com finalidade de uso: OUTROS USOS (umectação de vias e produção de concreto da UHE Juruena nas coordenadas geográficas: 13°23'38.45" S, 59°00'28.80" W; Vazão de captação: 167,76 m³/h (0,0466 m³/s ou 46,6 L/s), volume anual de: 612.324,00 m³, no Município de CAMPOS DE JÚLIO - MT, com validade até 05/06/2033.

Portaria nº 546  de 16 de junho de 2023, Outorga a Guilherme Schenkel, inscrito no CPF: 011.847.731-57, referente ao Processo nº 3227/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Rio Teles Pires ou São Manuel (trecho de dominialidade Estadual), para IRRIGAÇÃO de 01 (uma) área, com total de 70 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: 14°51'05.55" S, 54°38'50.43" W - DATUM: SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 156 m³/h (0,043334 m³/s ou 43,3 l/s), volume máximo anual de 711.994,95 m³, no Município de NOVA BRASILÂNDIA - MT, com validade até 06/06/2029.

Portaria nº 547  de 16 de junho de 2023, Outorga a Daniel Schenkel, inscrito no CPF: 705.764.671-20, referente ao Processo nº 3226/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Rio Teles Pires ou São Manuel (trecho de dominialidade Estadual), para IRRIGAÇÃO de 01 (uma) área, com total de 70 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: 14°51'05.55" S, 54°38'50.43" W - DATUM: SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 156 m³/h (0,043334 m³/s ou 43,3 l/s), volume máximo anual de 711.994,95 m³, no Município de NOVA BRASILÂNDIA - MT, com validade até 06/06/2029.

Portaria nº 548  de 16 de junho de 2023, Outorga a Fernanda Schenkel Fernandes, inscrito no CPF: 004.282.261-08, referente ao Processo nº 3196/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Rio Teles Pires ou São Manuel (trecho de dominialidade Estadual), para IRRIGAÇÃO de 01 (uma) área, com total de 70 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: 14°51'05.55" S, 54°38'50.43" W- DATUM: SIRGAS2000; e vazão máxima de captação de 156 m³/h (0,043334 m³/s ou 43,3 l/s), volume máximo anual de 711.994,95 m³, no Município de NOVA BRASILÂNDIA - MT, com validade até 06/06/2029.

Portaria nº 549 de 16 de junho de 2023, Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria n° 779 de 12/09/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 17/09/2019 (processo 173736/2019) a qual outorga a Felipe Neis, inscrito no CPF: 041.801.801-46, referente ao Processo nº 3213/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água Rio Suiá-Miçú, para IRRIGAÇÃO de 11 (onze) áreas, com total de 1.413,5 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: Captação  11°45'18.12" S, 52°25'6.13" W - DATUM: SIRGAS2000, e vazão máxima de captação de 3.999,96 m³/h (1,1111 m³/s ou 1.111,10 l/s), volume máximo anual de 15.347.846.52m³; no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 12/06/2033.

Portaria nº 550  de 16 de junho de 2023, Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria n° 765 de 05/09/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/09/2019 (processo 173794/2019) a qual outorga a Marco Neis, inscrito no CPF: 030.761.111-67, referente ao Processo nº 3214/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água Rio Suiá-Miçú, para IRRIGAÇÃO de 11 (onze) áreas, com total de 1.091,0 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas : Captação 01 (áreas irrigadas de 1.034 ha), 11°42'26.66"S 52°27'57.54"W - DATUM: SIRGAS2000, e vazão máxima de captação de 3.600,0 m³/h (1,000 m³/s ou 1.000,0 L/s), volume máximo anual de 9.511.200,0 m³; Captação 02 (área irrigada de 57 ha), 11°42'26.77" S, 52°27'57.54" W - DATUM: SIRGAS2000, e vazão máxima de captação de 237 m³/h (0,0655 m³/s m³/s ou 65,5 L/s),  volume máximo anual de 564.505.20 m³, no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 12/06/2033.

Portaria nº 551 de 16 de junho de 2023, Outorga a KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 00.309.708/0001-29, referente ao Processo nº 20/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água Rio Jatobá, para IRRIGAÇÃO de 05 (cinco) áreas, com total de 62,83 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: 12°35'41.76" S, 54°08'08.96" W - DATUM: SIRGAS2000, e vazão máxima de captação de 360 m³/h (0,100 m³/s ou 100 L/s), volume máximo anual de 528.480,00 m³; no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 10/06/2033.

Portaria nº 552 de 16 de junho de 2023, Outorga a FERNANDA PAVESI GRANJA, inscrito no CPF: 025.310.101-81, referente ao Processo nº 3204/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no córrego sem denominação afluente do Rio Darro, para IRRIGAÇÃO de 03 (três) áreas, com total de 112,50 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, nas coordenadas geográficas: 12°40'51.04" S, 52°15'27.97" W- DATUM: SIRGAS2000, e vazão máxima de captação de 322 m³/h (0,0894 m³/s ou 89,4 L/s), volume máximo anual de 1.636.234,56 m³, no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 13/06/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

Agropecuária Bom Retiro Ltda, CNPJ: 03.076.083/0001-90, Processo nº 153/2022, Município JACIARA - MT, captação no Córrego sem denominação, coordenadas geográficas: 15°41'06.63" S, 55°04'02.89" W - DATUM:SIRGAS2000, com vazão máxima de 0,612 m³/h (0,00017 m³/s ou 0,17 l/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS (consumo humano). Validade do cadastro 12/06/2033.

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