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D.O. nº28343 de 03/10/2022
PORTARIA 2022102971 REVOGA PORTARIA DGA chefe cartoria DEDM Tangara da Serra
D.O. nº28349 de 11/10/2022

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 20221016493

D.O. nº28350 de 13/10/2022
PORTARIA 2022103013 REVOGA Portaria nº 136 2021 DGPJC altera membros da Comissão de Dispensa ou Licença para capacitação

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 2022.10.16493

A Delegada de Polícia ELIANE DA SILVA MORAES, Diretora da Academia de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO a necessidade de se fazer cumprir as normas já estabelecidas no Estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e no Regimento Interno da ACADEPOL, bem como baixar novas determinações;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 31, § 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 407/2010 e artigo artigos 18, § 1º, inciso II da PORTARIA N° 01/2016/INT/DGPJC;

RESOLVE

1º. NOMEAR os servidores abaixo nominados como representantes dos professores no Conselho de Ensino da ACADEPOL:

-DPC MARCEL GOMES DE OLIVEIRA - Titular;

-DPC GUILHERME BERTO NASCIMENTO FACHINELLI - Suplente.

Art. 2º. O CE se reunirá ordinariamente no primeiro dia útil de cada mês, e extraordinariamente, em qualquer data, mediante convocação de seu Presidente, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Art. 3º. Extraordinariamente poderá o Conselho de Ensino ser convocado para emitir parecer sobre o comportamento de aluno, considerado irregular, de acordo com informações do Conselho Pedagógico, inclusive quanto a conveniência de sua permanência no Curso ou estágio;

Art. 4º. O Conselho de Ensino funcionará com a totalidade de seus membros, e em caso de convocação extraordinária, com até 2/3 dos membros;

Art. 5º. Fica revogada a Portaria Administrativa nº 2021.10.6046.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Academia de Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2022.

ELIANE DA SILVA MORAES

Diretora da Academia de Polícia Judiciária Civil - MT

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