PORTARIA 01278/2022/DPG
INDICAÇÃO DE FISCAL E SUBSTITUTO TERMO DE COOPERAÇAO DE TÉCNICA N 032/2022
INSTRUMENTO |
COOPERANTE |
COOPERADO |
OBJETO |
PROCEDIMENTO Nº |
Acordo de Cooperaçao Técnica |
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso |
Faculdade de Tecnologia SEANI MATO GROSSO - FATEC SENAI MT |
O presente Termo de Cooperação tem por objeto a concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores, conforme as condições previstas neste instrumento. |
N° 10003/2022 |
a) Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;
b) Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;
c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;
d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.
FISCAL TITULAR DESIGNADO: GABRIEL MENDES DE SÁ MENEZES
FISCAL SUBSTITUTO: FERNANDO ANTUNES SOUBHIA
CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL