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D.O. nº28349 de 11/10/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 1255 2022 SDPG
D.O. nº28349 de 11/10/2022

PORTARIA 01278 2022 DPG

D.O. nº28349 de 11/10/2022
PORTARIA N 1280 2022 SDPG

PORTARIA 01278/2022/DPG

INDICAÇÃO DE FISCAL E  SUBSTITUTO  TERMO DE  COOPERAÇAO  DE TÉCNICA N 032/2022

INSTRUMENTO

COOPERANTE

COOPERADO

OBJETO

PROCEDIMENTO Nº

Acordo  de Cooperaçao Técnica  

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Faculdade de Tecnologia SEANI MATO GROSSO - FATEC SENAI MT

 O presente Termo de Cooperação tem por objeto a concessão de descontos por parte da COOPERADA aos servidores da COOPERANTE, bem como aos dependentes de tais servidores, conforme as condições previstas neste instrumento.  

N° 10003/2022

a) Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da Lei n° 8.666/1993 e nos arts. 2°, VII, 17, I e 19, I ao IV da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2017, designo o servidor abaixo identificado para atuar na qualidade de Fiscal do presente termo de cooperação técnica;

b) Ao servidor designado compete acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO:  GABRIEL MENDES DE SÁ MENEZES

FISCAL SUBSTITUTO:  FERNANDO ANTUNES SOUBHIA

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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