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D.O. nº28348 de 10/10/2022
TERMO DE REVOGACAO DO PE 0262022 TELEFONIA SIGADOC SEMA PRO 202204808
D.O. nº28349 de 11/10/2022

24 2022 DISPENSA 75, ll Proc 103232022 COLETA DE ANIMAIS (Vanessa)

D.O. nº28349 de 11/10/2022
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO PE nº 0402022 PROCESSO n° SIGADOC SEMA PRO 202206165 BENS DE CONSUMO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 024/2022

PROCESSO Nº: SIGADOC SEMA-PRO-2022/10323

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 117/2022/SEMA/MT, publicada no DOE/MT do dia 22 de fevereiro de 2022, torna público, para conhecimento dos interessados, a Dispensa de Licitação nº 024/2022, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico referencial nº 004/CPPGE/2022, fundamentado no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: “Contratação de serviços de empresa especializada na coleta de materiais biológicos, carcaças de animais silvestres, presentes no Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental - BPMPA. ”

INTERESSADO: MÁXIMA AMBIENTAL, SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.657.198/0001-20.

VALOR: R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos e oitenta reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/580-dispensa

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2022.

Bruna Carla Guarim da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 024/2022

Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.126/2021, bem como, alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2022.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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