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D.O. nº28349 de 11/10/2022
EDITAL SNE 10102022
D.O. nº28349 de 11/10/2022

Edital de Citação 004 2022

D.O. nº28350 de 13/10/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CCDC FATHER TRADING 11 10 docx

Secretaria de Estado de Fazenda

Secretaria Adjunta de Administração Fazendária

Superintendência de Patrimônio e Serviços

Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 004/2022

Ficam cientificadas a regularizar o débito tributário, ainda pendente, referente ao TAD - Termo de Apreensão e Depósito - abaixo relacionado e consequente retirada da mercadoria do depósito onde se encontra. As mercadorias, bens, produtos ou objetos apreendidos serão considerados legalmente abandonados decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contadas da data de lavratura do TAD.

Salientamos que decorrido este prazo, a mercadoria, bem ou produto alvo da autuação tributária terá sua destinação conforme determina o Art. 47-K da Lei 7.098/98 c/c Art. 18 da Portaria SEFAZ nº070/2007 (Doação, Incorporação ao Patrimônio Público, Leilão e etc...). Para maiores informações entrar em contato com a CMAP - Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas, pelo telefone (65) 3667-0562 / WhatsApp (65) 9.9606-3748.

SUJEITO PASSIVO

Nº TAD

DATA TAD

VALOR* (R$)

ALEX PATRICK A S S COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES EIRELI

11508213

10/10/2021

R$ 852,21

ANA PAULA GOMES FERREIRA

11567101

28/06/2022

R$ 2.198,66

ANDERSON GENTIL GALLETI

11562161

07/06/2022

R$ 1.340,00

BLB LOJA

11531211

24/01/2022

R$ 1.118,60

CARLOS DANIEL CARDOSO BARBOSA

11551181

22/04/2022

R$ 2.612,00

CLEODEMAR FERANDIN

11533479

04/02/2022

R$ 2.843,50

COMÉRCIO DE JÓIAS

11550806

20/04/2022

R$ 1.126,12

CRISTIANE ISABELA DE CARVALHO

11527755

06/01/2022

R$ 998,23

DANIEL ALEXANDRE ALVES DE MELO

11534419

08/02/2022

R$ 1.184,40

EVANDRO SOARES DA COSTA

11561913

06/06/2022

R$ 29.601,54

GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA

11551817

25/04/2022

R$ 1.221,53

GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA

11553119

29/04/2022

R$ 2.605,68

JADH LOUISE RAMOS PINTO

11540256

07/03/2022

R$ 2.475,00

JANE CRISTIANE GOMES DA SILVA

11527517

05/01/2022

R$ 888,30

JARBSON CARMO ANDRADE

11535155

11/02/2022

R$ 1.710,00

JEHAN CARLOS MIRANDA DE SOUZA

11566330

25/06/2022

R$ 4.817,50

JOAO BATISTA CARDOSO ITABERAI ME

11571084

14/07/2022

R$ 10.314,15

JOAO BATISTA CARDOSO ITABERAI ME

11571332

15/07/2022

R$ 3.677,75

JOAO BATISTA CARDOSO ITABERAI ME

11571346

15/07/2022

R$ 6.850,25

KARRAMPER CAMPOS RODRIGUES PEREIRA

11553908

03/05/2022

R$ 977,60

LEANDRO COMAR PALMIERI

11527633

06/01/2022

R$ 902,40

LEONARDO TADEU D. NOGUEIRA

11531917

27/01/2022

R$ 1.691,53

LEONEA DAIANE NAVROSKI

11540254

07/03/2022

R$ 2.281,00

MARCIA FERREIRA DA SILVA

11530559

20/01/2022

R$ 3.391,02

MARCUS RODRIGUES COSTA LIMOEIRO

11559110

26/05/2022

R$ 997,10

MARKINHO TSS

11546659

01/04/2022

R$ 1.738,53

P DE L PADILHA ME

11319588

16/10/2017

R$ 991,70

R LUCIANO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA

11545437

28/03/2022

    R$ 2.960,98

ROSÂNGELA BRAZ DE SOUZA

11547437

05/04/2022

R$ 3.308,80

SYNAPCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA

11572210

19/07/2022

R$ 1.109,10

TLR COMERCIO DE AUDIO E VIDEO LTDA

11538071

25/02/2022

R$ 1.151,50

VALERIA BARROS DE SOUZA SILVA

11566441

26/06/2022

R$ 46.566,14

VANDERLEI OLIVEIRA LIMA

11547209

04/04/2022

R$ 1.268,53

VICTORIA MARQUES PASSOS

11528037

07/01/2022

R$ 890,65

(*) Valores não atualizados.

Para emissão do DAR-1 de quitação do TAD, com valor atualizado, acesse o endereço eletrônico:

https://www.sefaz.mt.gov.br/arrecadacao/darlivre/menudarlivre

Ao acessar o link, após sua identificação informe o mês atual como “referência”, e para “especificação de receita” utilize o cód. 1716.

Para débitos já inscritos em Dívida Ativa, contatar a PGE - Procuradoria Geral do Estado:

http://www.pge.mt.gov.br/

Telefone: (65) 3613-5900

Cuiabá - MT, 10 de outubro de 2022.

Coordenadoria de Mercadorias Apreendidas

CMAP/SUPS/SAAF/SEFAZ-MT

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