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D.O. nº28349 de 11/10/2022
PORTARIA Nº 241 2022 IC Nº 122 2022 RS ENGENHARIA PAULO ROBERTO
D.O. nº28349 de 11/10/2022

PORTARIA Nº 242 2022 IC Nº 123 2022 CAIAPÓ PAULO ROBERTO

D.O. nº28350 de 13/10/2022
PORTARIA Nº 047/2022/SINFRA

PORTARIA Nº 242/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 123/2022/SINFRA, firmado com a CONSTRUTORA CAIAPÓ LTDA, cujo objeto é a Execução Dos Serviços De Melhoria Funcional Do Pavimento Da Rodovia MT-100, Trecho: Lote 02: Pontal Do Araguaia - Torixoréu, Com Extensão De 37,20 KM.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: ENGº PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: ENGº FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 80964 (Substituto 1) e o Eng.º EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula n° 270713  (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: Engª JULIA BRAGA DA SILVA (COORDENADORA SUEF V), Engª GABRIELLY PEREIRA FORTES DE OLIVEIRA -SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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