Legislação

D.O. nº28344 de 04/10/2022
MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE FISCAIS TITULARES E SUBSTITUTOS

D.O. nº28348 de 10/10/2022

052 NOVA NAZARE GENERAL CARNEIRO

D.O. nº28350 de 13/10/2022
Portaria 0532022 Matrícula Leiloeiro Fernando Jose C G Pereira

PORTARIA N° 052/2022/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO dos termos de cooperação relacionado.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº	COOPERADO	FISCAL TITULAR	FISCAL SUBSTITUTO
Nº 0343/2022	Prefeitura Municipal de General Carneiro	Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275	Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440
Nº 0348/2022	Prefeitura Municipal de Nova Nazaré	Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275	Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440
Nº 0342/2022	Prefeitura Municipal de Campinápolis	Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275	Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440
Nº 0341/2022	Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte	Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275	Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440
Nº 0346/2022	Prefeitura Municipal de Araguaiana	Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matricula 213275	Rafael Vitaliano Ferreira Coelho - Matricula 225440

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação.

Cuiabá 04 de outubro de 2022.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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052 NOVA NAZARE GENERAL CARNEIRO

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MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE FISCAIS TITULARES E SUBSTITUTOS

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Portaria 0532022 Matrícula Leiloeiro Fernando Jose C G Pereira