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D.O. nº28346 de 06/10/2022
Extrato de publicação do CTR 2342022 MEDTRAUMA
D.O. nº28347 de 07/10/2022

Dispensa 065 2022 processo SES PRO 2022 00952 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IMPORTADO

D.O. nº28348 de 10/10/2022
Dispensa 064 2022 DIAZOXIDO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 065/2022

RECONHEÇO a contratação de aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 2564/SGAC/PGE/2022 às (fls. 453-471), fundamentado no Artigo 24, Inciso IV da Lei 8.666/93, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/00952

OBJETO: “Aquisição de medicamentos, para atender pacientes iniciais e de continuidade, por demanda judicial - importado”.

VALOR TOTAL: R$ 2.480,50 (dois mil quatrocentos e oitenta reais e cinquenta centavos).

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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