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D.O. nº28347 de 07/10/2022
Dispensa 065 2022 processo SES PRO 2022 00952 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IMPORTADO
D.O. nº28348 de 10/10/2022

Dispensa 064 2022 DIAZOXIDO

D.O. nº28349 de 11/10/2022
Termo de Convênio 2076 2022 Instituto Lions da Visão 10out22

DISPENSA DE LICITAÇÃO 064/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Douta Procuradoria Geral do Estado nº 3143/SGAC/PGE/2022 às fls. (402/429), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/26608

OBJETO: “Aquisição medicamento Diazoxido 50mg/ml frasco 30ml com a finalidade de atender demanda judicial”.

VALOR TOTAL: R$ 81.288,12 (Oitenta uns mil duzentos oitenta oito reais doze centavos)

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

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