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D.O. nº28347 de 07/10/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3664/2022
D.O. nº28347 de 07/10/2022

INTIMAÇÃO DE PENDÊNCIA PUBLICAR

D.O. nº28347 de 07/10/2022
Termo de Cancelamento - 539557.2021

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/despachos/parecer técnico de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

532562-2018

INTERESSADO: JOAQUIM NORBERTO DE BARROS CPF/CNPJ: 006.723.351-15

PARECER TÉCNICO  Nº: 161476/CAPIA/SUIMIS/2022

RESPONSÁVELTÉCNICO:FERNANDES LUIS DE ALMEIDA

4930-2022

INTERESSADO: LINO JOSÉ MABIEL

CPF/CNPJ: 557.319.029-68

OFICIO: 179158/CAPIA/SUIMIS/2022

RESPONSÁVELTÉCNICO:ALINE FREITAS ROSA

127878-2018

INTERESSADO: HELIO LIBER DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 214.052.399-72

DESPACHO: 255/2022/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT

RESPONSÁVELTÉCNICO:KESIA STEFANIA ZANDONA


Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

ORIGINAL ASSINADA

Cuiabá 06 de outubro de 2022

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