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D.O. nº28345 de 05/10/2022
ATO 1897 Elisandra Aparecida da Silva SES PRO 2022 12868
D.O. nº28347 de 07/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1672/2022/SEPLAG

D.O. nº28350 de 13/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 1991 Liomar Pereira Esteves SESP PRO 2022 02677

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1672/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2022/05613, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de EDVARTON ALVES DE SOUZA, Técnico Administrativo, Matricula Funcional 39503/001, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE, pelo período de 16 de agosto de 2022 a 15 de agosto de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021,  Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2022.

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