Aguarde por favor...

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1672/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2022/05613, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de EDVARTON ALVES DE SOUZA, Técnico Administrativo, Matricula Funcional 39503/001, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE, pelo período de 16 de agosto de 2022 a 15 de agosto de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021,  Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2022.