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D.O. nº28347 de 07/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1672/2022/SEPLAG
D.O. nº28350 de 13/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO 1991 Liomar Pereira Esteves SESP PRO 2022 02677

D.O. nº28350 de 13/10/2022
2027 AJ ROSEILDO HONORATO DINIZ redução de carga horária JUDICIAL processojudicial de nº 1009005 6220228110006 SESP PRO 202242165

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 1991/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na LC nº 389, de 31/03/2010, ALTERADA PELAS LEIS: LC nº 423, de 26/05/2011, LC nº 457, de 22/12/2011, LC nº 507, de 16/11/2013, LC nº 578, de 11/07/2016, LC nº 585, de 17/01/2017, LC nº 586, de 17/01/2017; LC nº 603, de 02/05/2018 e LC nº 640, de 31/10/2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Manifestação Técnica nº 297/2022/GECONVIF/CA/SUPAM/SAGP/SEPLAG, juntado ao Processo nº SESP-PRO-2022/02677,  do(a) servidor(a) LIOMAR PEREIRA ESTEVES, Matrícula n°. 233536/1, Cargo: Agente do Sistema Penitenciário - 40H, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º Retificar em parte o Ato Administrativo nº 2555/SAD/2011 DOE 08/09/2011.

Assim, onde se lê:

233536

Lioman Pereira Esteves

05.05.2011

Leia-se:

233536

Liomar Pereira Esteves

05.05.2011

Motivo: Regularização somente para fins funcionais, sem efeito financeiro.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 05 de outubro de 2022.

Origina assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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