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D.O. nº28345 de 05/10/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3686/2022
D.O. nº28345 de 05/10/2022

Termo de Cancelamento - 293638.2021

D.O. nº28345 de 05/10/2022
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO - 04.10.2022

Processo nº 293638/2021

Interessado:  Davi Alves Bicalho

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a Licença Prévia n° 315360/2022, Licença de Instalação n° 74178/2022, e a Licença de Operação n° 325208/2021, em virtude da retificação das áreas da ANM referente a bacia do Alto Paraguai - BAP, conforme expresso no PT n° 162107/CMIN/SUIMIS/2022.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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