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D.O. nº28345 de 05/10/2022
Termo de Cancelamento - 293638.2021
D.O. nº28345 de 05/10/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DO INTERESSADO - 04.10.2022

D.O. nº28345 de 05/10/2022
DUDSINOP - 03.10.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 04 de Outubro de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

637053/2019

Marcos Rogerio da Silva Botelho

Beira Rio Ltda

35.111.450/0001-36

PT nº 162212/DUDCACERES/SGDD/2022

354031/2018

Sandra Eudes S. de Lima

S.S.Teixeira Brito e Cia Ltda

05.351.780/0001-38

PT nº 162224/DUDCACERES/SGDD/2022

353480/2017

Alberto Freire Garcete

Wallison Ferreira da Silva

033.284.391-29

PT nº 162175/DUDCACERES/SGDD/2022

272086/2021

Posto Tuiuiu Comercio de Petroleo Ltda

34.877.839/0001-24

PT nº 1162170/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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