Legislação

D.O. nº28345 de 05/10/2022
PORTARIA N.636/2022

D.O. nº28345 de 05/10/2022

PORTARIA N.622/2022

D.O. nº28345 de 05/10/2022
PORTARIA N.614/2022

Portaria n.º 622/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ADEMILSON JOSE DE PAULA, matrícula 240485, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA/LC344/407, lotado no órgão POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 970/2022-139:

Averbem-se: 3 Anos, 2 Meses e 24 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
15/03/1997 a 23/04/1998	1 Ano, 1 Mês e 9 Dias	INSS	08001290.1.01384/22-0	Não informado
01/05/2000 a 17/04/2001	11 Meses e 17 Dias	INSS	08001290.1.01384/22-0	Não informado
01/08/2002 a 31/10/2002	3 Meses	INSS	08001290.1.01384/22-0	Não informado
17/01/2005 a 16/04/2005	3 Meses	INSS	08001290.1.01384/22-0	Não informado
17/10/2005 a 28/11/2005	1 Mês e 12 Dias	INSS	08001290.1.01384/22-0	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
15/07/2006 a 31/01/2007	6 Meses e 16 Dias	INSS	08001290.1.01384/22-0	Não informado

Cuiabá-MT, 3 de Outubro de 2022.

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