Legislação

D.O. nº28345 de 05/10/2022
PORTARIA N.614/2022

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PORTARIA N.613/2022

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PORTARIA N.635/2022

Portaria n.º 613/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MATILDES DUARTE GABRIEL, matrícula 16550, ocupante do cargo de ANALISTA DESENV. ECON. SOCIAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 964/2022-139:

Averbem-se: 07 Anos, 04 Meses e 22 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/09/1977 a 05/01/1978	4 Meses e 5 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
06/01/1978 a 04/08/1978	6 Meses e 29 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
21/05/1979 a 14/01/1980	7 Meses e 24 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
12/02/1980 a 31/03/1980	1 Mês e 19 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
10/02/1981 a 20/07/1981	5 Meses e 11 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
18/10/1982 a 09/11/1982	22 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
01/10/2003 a 15/08/2004	10 Meses e 15 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
16/12/1998 a 12/02/1999	1 Mês e 27 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
13/02/1999 a 31/12/1999	10 Meses e 18 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
01/01/2000 a 30/09/2000	9 Meses	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
01/10/2000 a 28/03/2001	5 Meses e 28 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
29/03/2001 a 24/09/2001	5 Meses e 26 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
25/09/2001 a 24/09/2002	1 Ano	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado
25/09/2002 a 02/04/2003	6 Meses e 8 Dias	INSS	21033050.1.00920/22-6	Não informado

Cuiabá-MT, 30 de Setembro de 2022.

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