Legislação

D.O. nº28344 de 04/10/2022
TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº0122022FUNAC

D.O. nº28344 de 04/10/2022

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 0752021SESP R TECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

D.O. nº28344 de 04/10/2022
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 2552021SESP ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 075/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa R. TECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

DO OBJETO:O presente termo aditivo tem por objetivo o Reequilíbrio Econômico-Financeiro deste contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e instalação de torres Auto-Portante e Estaiada, para expansão da infraestrutura de radiocomunicação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso para a faixa de fronteira. Fica reequilibrado em 14,24% o valor do Contrato, que representa a importância de R$ 213.016,68 (duzentos e treze mil, dezesseis reais e sessenta e oito centavos), relativo às torres que serão entregues a partir de 21/12/2021.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor do Contrato passará a ser R$ 1.708.415,70 (um milhão, setecentos e oito mil, quatrocentos e quinze reais e setenta centavos), que compreende o valor inicial contratado mais o presente reequilíbrio.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: GEFRON; Programa:531; Projeto Atividade: 1418; Fonte:100; Natureza de Despesa:44.90.52.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a cobertura do valor do reequilíbrio.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2021/03712.

DATA DE ASSINATURA: 27/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a Empresa R. TECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

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