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D.O. nº28344 de 04/10/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 0752021SESP R TECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
D.O. nº28344 de 04/10/2022

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 2552021SESP ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº28345 de 05/10/2022
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 0285 2020

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 125/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO:O presente termo aditivo tem por objetivo alteração dos valores dos postos contratados, em razão da Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2022, deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administração, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS: Fica repactuado o valor do contrato com base na CCT/2022, em conformidade com a Informação Técnica nº 220/2022/GICON, a partir de 01/01/2022. O valor mensal do contrato passará de R$ 10.189,27 (dez mil, cento e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos) para R$ 11.100,35 (onze mil, cem reais e trinta e cinco centavos). O valor anual do contrato passará de R$ 122.271,24 (cento e vinte e dois mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) para R$ 133.204,20 (cento e trinta e três mil, duzentos e quatro reais e vinte centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: POLITEC; Programa:519; Projeto Atividade: 2735; Fonte:100; Natureza de Despesa:33.90.37. A diferença total da presente repactuação, que compreende o período de 01/01/2022 até 10/11/2022 perfaz o montante de R$ 9.414,49 (nove mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e nove centavos). Eventuais glosas do valor citado na cláusula anterior, deverão ser apuradas pela Unidade Gestora da Execução do Contrato.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual relativo a diferença oriunda da alteração do valor da repactuação.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/04169.

DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, e a Empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

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