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D.O. nº28341 de 30/09/2022
RATIFICAÇÃO KITS HIGIENE
D.O. nº28343 de 03/10/2022

RATIFICAÇÃO PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA

D.O. nº28363 de 31/10/2022
Ratificação da Dispensa de Licitação

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2022/00351 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 42.351.193/0001-75 (lote 01) no valor de R$ 11.435,40 (onze mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) e THP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.337.202/0001-09 (lote 02) no valor de R$ 3.641,00 (três mil, seiscentos e quarenta e um reais) para fornecimento de PRODUTOS DE LIMPEZA PARA A FUNAC, totalizando o valor global de R$ 15.076,40 (quinze mil e setenta e seis reais e quarenta centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT,   30  de  setembro   de 2022.

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Presidente da Fundação Nova Chance FUNAC-MT

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