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D.O. nº28341 de 30/09/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 47/2022
D.O. nº28343 de 03/10/2022

EXTRATO - 5º Termo de Aditamento ao Contrato n. 133/2017

D.O. nº28343 de 03/10/2022
EXTRATO - 1º Termo de Aditamento ao Contrato n. 3/2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

5º T. A. CONTRATO n. 133/2017 - CIA 0140023-23.2017.8.11.0000

OBJETO: “O Presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o item 2.1 da Cláusula Segunda (Da Vigência), e o item 3.1 da Cláusula Terceira - Preço, do contrato originalmente firmado entre as partes”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: STELMAT TELEINFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 00.950.386/0001-00

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Segunda, prorrogando o prazo por mais 06 (seis) meses, de 13/11/2022 a 12/05/2023, ou até que se conclua a nova contratação, nos termos do art. 57, § 4º da Lei n. 8.666/93”.

DO PREÇO: Alterar o item 3.1 da Cláusula Terceira do instrumento contratual, para reajustar o valor mensal e global deste Contrato em 10,0692% (dez vírgula zero seiscentos e noventa e dois por cento), de acordo com o ÍNDICE IPCA, acumulado no período de agosto/2021 a julho/2022, aferido no Parecer Contábil Maciel Consultores/TJMT n. 999/2022 (andamento CIA 504), passando o valor mensal R$ 37.940,41 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos) e passando o valor global para R$ 227.642,46 (duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos).

Cuiabá, 30 de setembro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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