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D.O. nº28340 de 29/09/2022
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
D.O. nº28341 de 30/09/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 47/2022

D.O. nº28343 de 03/10/2022
EXTRATO - 5º Termo de Aditamento ao Contrato n. 133/2017

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 47/2022

CIA 0040888-62.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul CNPJ: 92.965.748/0001-47

Decisão: “(...). Ante o exposto, agindo em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 92.965.748/0001-47, para ministrar o curso “CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES EM CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ”, modalidade HÍBRIDA, para servidores lotados no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, nos termos do inciso III, alínea “f”, do art. 74 da Lei n. 14.133/2021. Por consequência, homologo o projeto apresentado. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 28 de setembro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 74.650,00 (setenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 29 de setembro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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