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D.O. nº28335 de 22/09/2022
Portaria 68 2022 de susbstituição dos Fiscais de vários contratos CPS SEPLAG
D.O. nº28341 de 30/09/2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 058 2022 SEPLAG MTPREV

D.O. nº28344 de 04/10/2022
Portaria nº 069 2022 SEPLAG AAD NOTAS 2022 08 09

PORTARIA CONJUNTA Nº 058/2022/SEPLAG/MTPREV

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada no Mato Grosso Previdência (MTPrev) e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Diretor-Presidente do MTPrev no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual;

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental;

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, por 24 (vinte e quatro) meses, a Portaria Conjunta nº 074/2021/SEPLAG/MTPrev que designa a Gestora Governamental Rosana Leite de Almeida para atuar no Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica para Resultados - NGER do MTPrev.

§ 1º A gestora, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a direção do MTPrev e SEPLAG.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, MT, 29 de setembro de 2022.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente MTPrev

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