Legislação

D.O. nº28332 de 19/09/2022
PORTARIA Nº 067 2022 SEPLAG

D.O. nº28335 de 22/09/2022

Portaria 68 2022 de susbstituição dos Fiscais de vários contratos CPS SEPLAG

D.O. nº28341 de 30/09/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 058 2022 SEPLAG MTPREV

PORTARIA Nº 68/2022/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, dos Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de Setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratada	Unidade	Fiscal do Contrato	Matrícula	Fiscal Substituto	Matrícula	A partir de
024/2022/ SEPLAG	Costa Oeste Serviços Ltda.	Complexo - SEPLAG.	Laura Aparecida de Almeida	295080	Jaqueline de Almeida Moreira	232314	01.09.2022
Complexo Arquivo Público.	Vanda da Silva	49127	Waltemberg de Souza Santos	139116
Unidade de Perícia Médica Barra do Garças MT.	Débora Polliana de Souza	299386	Maria Glória da Silva	97084
Unidade de Perícia Médica Cáceres MT.	Josemar Moraes dos Santos	289626	Lígia Vasconcelos de Carvalho	257617
Unidade de Perícia Médica Sinop MT.	Edmilson Mussa	294309	Mayara Doro Melluzzi	258126
Ganha Tempo - Unidade CPA	Núbia Patrícia Ribeiro de Oliveira	71226	Marcela de Almeida Mesa	249257
Ganha Tempo - Unidade Ipiranga	Mariana Gonçalves Prata Aguiar	307090	Marcela de Almeida Mesa	249257
Ganha Tempo - Unidade Várzea Grande MT.	Elvira Tolentina dos Santos	295073	Marcela de Almeida Mesa	249257
Ganha Tempo - Unidade Rondonópolis MT.	Rodrigo Metello de Oliveira	305007	Marcela de Almeida Mesa	249257
Ganha Tempo - Unidade Sinop	Lucinéia Bergamim	295699	Marcela de Almeida Mesa	249257
Ganha Tempo - Unidade Cáceres MT.	Cristiano de Barros	305193	Marcela de Almeida Mesa	249257
Ganha Tempo - Unidade Barra do Garças MT.	Paula Roberta Queiroz da Costa	73431	Marcela de Almeida Mesa	249257
032/2021/ SEPLAG	Orbenk Administração e Serviços Ltda.	SEPLAG.	Paola Tapajós Pereira	303696	Jaqueline de Almeida Moreira	232314	01.09.2022
033/2021/ SEPLAG	Orbenk Administração e Serviços Ltda.	SEPLAG.	Nancy Benetty Poffo	249262	Sandra Helena de Santana Amorim	4463	01.09.2022
031/2021/ SEPLAG	DSS Serviços de Tecnologia da Informação.	SEPLAG.	Marcondes Costa Marques Filho	289555	Paola Tapajós Pereira	303696	01.09.2022

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para os contratos mencionados acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de Setembro de 2022.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(original assinado)

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