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D.O. nº28340 de 29/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 163/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28341 de 30/09/2022

Extrato do contrato nº 038 2022 CUYAVERÁ CONSTRUTORA

D.O. nº28341 de 30/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 042/2022 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/04221

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA CUYAVERA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 00.482.913/0001-91.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para reforma e intervenções legais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, e a Escola de Governo, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado. Na modalidade de Concorrência, conforme Decreto nº 9.412 publicado no Diário Oficial da União, em 19 de junho de 2018.

DA VIGÊNCIA O prazo de vigência deste termo de Contrato, com início na data da assinatura serão de:

Lote I será de 30 (trinta) meses.

Lote II será de 18 (dezoito) meses.

DO VALOR: O valor do contrato será por demanda e de acordo com a necessidade do contratante, sendo o valor total de R$ 20.026.754,65 (vinte milhões e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes dos serviços contratados, prevista no orçamento.

LOTE I / PTA ANO 2022 / UO 11101/ POEA 2005/ FONTE 100 / NATUREZA DESPESA 449051/ VALOR ESTIMADO R$ 3.000.000,00 / PTA ANO 2023 e 2024 UO 11101 / POEA 2005 / FONTE 100 / NATUREZA DESPESA 449051 / VALOR ESTIMADO R$ 14.217.225,71.

LOTE II / PTA ANO 2022 / UO 11101 / POEA 2005 / FONTE 100 NATUREZA DESPESA 449051 / VALOR ESTIMADO R$ 1.000.000,00 / PTA ANO 2023 e 2024 UO 11101 POEA 2005/ FONTE 100 / NATUREZA DESPESA 449051 / VALOR ESTIMADO R$ 1.809.528,94

DA FISCALIZAÇÃO:

                          LOTE 01

Fiscal Titular:

Nome: Paloma Veiga Gonçalves

Matrícula: 223679

Fiscal Substituto

Nome: Bruno Cézar Barreto Cardoso

Matrícula: 250949

Fiscal Administrativo:

Nome: Ligia de Souza Rodrigues

Matrícula: 216974

LOTE 02

Fiscal Titular

Nome: Nilton dos Reis Barros

Matrícula: 297897

Fiscal Substituto

Nome: Carlos Henrique Santos da Silva

Matrícula: 291182

Fiscal Administrativo:

Nome: Ligia de Souza Rodrigues

Matrícula: 216974

Cuiabá - MT, 29 de setembro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Divino Celio Carneiro/CONTRATADA.

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