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D.O. nº28340 de 29/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 180/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28340 de 29/09/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 163/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28341 de 30/09/2022
Extrato do contrato nº 038 2022 CUYAVERÁ CONSTRUTORA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 163/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2022/05412

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Avenida Hist. Rubens de Mendonça, Quadra 06, Lotes 01 e 03, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP: 78.000-000, Cuiabá-MT, com área de terreno medindo 13.353,54 m² (treze mil trezentos e cinquenta e três metros quadrados e cinquenta e quatro centímetros quadrados), e área construída medindo 12,85 m² (doze metros quadrados e oitenta e cinco centímetros quadrados), registrado sob parte da Matrícula nº 69.209, Livro nº. 2-GZ, Fls. 13, do Cartório do 2º Ofício de Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: PRAÇA DAS BANDEIRAS

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 22 de Setembro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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