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D.O. nº28338 de 27/09/2022
PORTARIA Nº 44/PGE/2022.
D.O. nº28339 de 28/09/2022

EXTRATO AO CONTRATO 018/2022/PGE/MT E PORTARIA 045/PGE/2022

D.O. nº28341 de 30/09/2022
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 0293/2020/PGE-MT

PORTARIA Nº 045/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO N°

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

018/2022/PGEMT

PRECISA SISTEMATIZAÇÃO & TECNOLOGIA S/S LTDA

Contrato de prestação de serviços de gestão de arquivos e processos visando o tratamento do acervo documental, conversão de documentos analógicos para o formato digital, indexação, extração e estruturação (mineração de dados) e disponibilização através de sistema informatizado.

R$ 2.232.600,00

PGE-PRO-2022/00680

FISCAL TITULAR REQUISITANTE: EMANUELA DIAS BENTES MONTEIRO

SUBSTITUTO:

FABIOLA DE FIGUEIREDO FISCAL TITULAR TÉCNICO: NELSON PEIXOTO LOPES

SUBSTITUTO: LARISA SULEK VAZ GUIMARAES FISCAL TITULAR ADMINISTRATIVO: HEVERSON PRESTES DE MORAES

SUBSTITUTO: ARNALDO DE JESUS GARCIA GONÇALVES.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 26 de SETEMBRO de 2022.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2022/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: PRECISA SISTEMATIZACAO & TECNOLOGIA S/S LTDA

OBJETO: contrato de prestação de serviços de gestão de arquivos e processos visando o tratamento do acervo documental, conversão de documentos analógicos para o formato digital, indexação, extração e estruturação (mineração de dados) e disponibilização através de sistema informatizado.

VALOR GLOBAL: R$ 2.232.600,00 (dois milhões e duzentos e trinta e dois mil e seiscentos reais).

VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses a partir de 22/09/2022 a 21/09/2024.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/00680

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Procurador Geral Adjunto e Ordenador de Despesas: Luis Otavio Trovo Marques De Souza e pela CONTRATADA: Cléa Fátima de Carmo Pereira, Claudia Lucila Pereira de Oliveira, Caio Levi Pereira de Oliveira.

(original assinado)

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