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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1079/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SES-PRO-2022/59531, resolve autorizar a cessão de SELMA DOS SANTOS, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 115454/1 lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT, pelo período 03 de julho de 2023 a 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020 com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de junho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão