Legislação

D.O. nº28339 de 28/09/2022
ATO Nº 444/2022 ao 457/2022-CEE-MT

D.O. nº28339 de 28/09/2022

ATO Nº 458/2022 ao 459/2022-CEE-MT

D.O. nº28340 de 29/09/2022
ATO Nº 444/2022/CEE-MT (*)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 458/2022-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA POLITÉCNICA BRASILEIRA-MT, localizada na Rua Maringá, nº 64, Bairro: Cidade Primavera I, Município de Sorriso-MT, mantida pela Escola Politécnica Brasileira Ltda - ME, com CNPJ 08.305.857/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 418/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 88/2022, aprovado em 15 de setembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na Modalidade Educação a Distância-EaD.

ATO 459/2022-CEE/MT

INTERESSADO: CETEC - CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS, localizado na Avenida Raimundo de Matos, nº 1686, Bairro: Centro, Município de Rondonópolis-MT, mantido pelo CETEC - Central de Cursos Técnicos LTDA - ME, com CNPJ 06.988.452/0001-00. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1860/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 85/2022, aprovado em 20 de setembro de 2022, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agente Comunitário de Saúde - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, fora de sede, no Município de Rondonópolis-MT.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2022.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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D.O. nº28339 de 28/09/2022ATO Nº 444/2022 ao 457/2022-CEE-MT

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ATO Nº 444/2022 ao 457/2022-CEE-MT

D.O. nº28340 de 29/09/2022
ATO Nº 444/2022/CEE-MT (*)