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D.O. nº28338 de 27/09/2022
LRF 2º Quadrimestre 2022 - ANEXO I
D.O. nº28338 de 27/09/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 46/2022

D.O. nº28338 de 27/09/2022
EXTRATO DO TCU 12 2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 46/2022

CIA 0049433-24.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Instituto Negócios Públicos do Brasil  - Estudo e Pesquisas na Administração Pública - INP - LTDA

CNPJ: 10.498.974/0001-09

Decisão: “(...). Desse modo, com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação e diante da importância da capacitação em questão para a formação e atualização dos servidores que atuam diretamente com as contratações públicas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, DEFIRO a aquisição de quatro vagas mais uma cortesia para o evento presencial intitulado “16º Pregão Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão”, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 03 a 07 de outubro de 2022, no valor total de R$ 19.940,00 (dezenove mil, novecentos e quarenta reais), com as inscrições. Para tanto, homologo o Projeto Básico, contanto que devidamente adequado para a modalidade presencial assim como a instrução de todo o procedimento. (...) Cumpra-se.  Cuiabá, 23 setembro de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Cuiabá, 26 de setembro de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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