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D.O. nº28338 de 27/09/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 46/2022
D.O. nº28338 de 27/09/2022

EXTRATO DO TCU 12 2022

D.O. nº28339 de 28/09/2022
EXTRATO - 6º Termo de Aditamento ao Contrato n. 48/2016

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO 12/2022

CIA 0034945-64.2022.8.11.0000

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 14.921.092.0001-57

OBJETO: O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de 01 (um) espaço físico que possui

25,68m²(Vinte e cinco metros quadrados e sessenta e oito centímetros quadrados) no prédio do fórum da Comarca de Várzea Grande, com endereço na Avenida Chapéu do Sol - Guarita II, Várzea Grande - MT, - CEP 78.158-720, para o funcionamento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na Comarca de Várzea Grande.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 24(vinte e quatro)meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que acordado entre as partes, pelo prazo máximo de 60(sessenta)meses.

Cuiabá-MT, 26 de setembro de 2022.

(assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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