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D.O. nº28335 de 22/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 043/2022 – SEPLAG/MT
D.O. nº28337 de 26/09/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 164/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28337 de 26/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 160/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 164/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2022/05416

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Avenida Getúlio Vargas, nº 451, Bairro Centro, CEP: 78.045-720, Cuiabá - MT, com área de terreno medindo 2.120,12 m² (dois mil cento e vinte metros quadrados e doze centímetros quadrados), e área construída medindo 1.753,80 m² (um mil e setecentos e cinquenta e três metros quadrados e oitenta centímetros quadrados), com Matrícula em processo de regularização.

DESTINAÇÃO: SEDE DO ARQUIVO PÚBLICO

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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