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D.O. nº28337 de 26/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 164/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022
D.O. nº28337 de 26/09/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 160/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28337 de 26/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 187/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 160/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO Nº. SEPLAG-PRO-2022/05412

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua Júlio Domingos de Campo - “Seo Fiote”, (antiga rua D), Quadra 08, Lote 01, Centro Político Administrativo, CEP: 78.049-931, Cuiabá-MT, com área de terreno medindo 12.399,15 m² (doze mil e trezentos e noventa e nove metros quadrados e quinze centímetros quadrados), e área construída medindo 4.507,63 m² (quatro mil e quinhentos e sete metros quadrados e sessenta e três centímetros quadrados), registrado sob parte da Matrícula nº 69.209, Livro nº. 2-GZ, Fls. 13, do Cartório do 2º Ofício de Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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