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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 010/2023 - SEPLAG/MT

CONSIGNANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

CONSIGNATÁRIA: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A.

OBJETO: Autorização de consignações em folha de pagamento em favor da MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A., inscrita no CNPJ sob o n° 33.608.308/0001-73, para consignação de Previdência e Seguro de Vida, obedecendo ao teor do Decreto n° 691 de 12 de setembro de 2016, suas alterações posteriores e demais dispositivos legais atinentes à matéria.

VIGÊNCIA: 10/03/2023 a 09/03/2025

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONSIGNANTE

MARCO ANTONIO GIORGETTI

Procurador

CONSIGNATÁRIA

EUGENIO DUQUE ESTRADA FELIPE

Procurador

CONSIGNATÁRIA