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D.O. nº28523 de 20/06/2023
1º T A ao Cont de credenciamento de médicos peritos nº 005 2022 SAGP SEPLAG FERNANDA
D.O. nº28523 de 20/06/2023

Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 042 2021 SEPLAG ADSERVI

D.O. nº28523 de 20/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 010/2023 – SEPLAG/MT

EXTRATO DO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 042/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/02721

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 02.531.343/0001-08.

DO OBJETO: O apostilamento refere-se à repactuação do ano de 2023/2023, do Contrato nº 042/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeira, Oficial de Serviços Gerais (manutenção predial), e Auxiliar Administrativo para atender as demandas das unidades do Ganha Tempo de Cuiabá (Ipiranga e CPA I), Várzea Grande, Barra do Garças e Cáceres, que deriva da adesão (carona) à Ata de Registro de Preço n.º 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

DO VALOR: Fica apostilado a repactuação com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023, e ainda, conforme Informação Técnica nº 027/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato no período de 01/01/2023 à 02/11/2023, o acréscimo estimado mensal de R$ 9.756,08 (nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos). Sendo que o valor mensal do contrato passa a ser:

Aplicabilidade de 01/01/2023 à 02/11/2023: o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 113.211,45 (cento e treze mil duzentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), totalizando o valor anual do contrato R$ 1.358.537,40 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023: número de registro no MTE: MT000097/2023; data do registro no MTE: 20/03/2023: número do processo: 19964.104441/2023-14. A referida Convenção Coletiva de Trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2023.

DA DATA: Cuiabá, 16 de junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e a Sr.ª Fernanda Maria Pereira/CONTRATADA.

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