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ATO N. 4.328/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 37382/2022, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 591/ 2022, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). APOLINARIO DE ALMEIDA, portador (a) do RG nº 000.490/CBM/MT e do CPF nº 345.644.621-72, SEGUNDO TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 35 Anos, 3 Meses e 29 Dias de contribuição, e, destes, 28 Anos, 6 Meses e 5 Dias  de efetivo serviço, contados até 02 de agosto de 2022, lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 22 de Setembro de 2022.