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D.O. nº28522 de 19/06/2023
PORTARIA Nº 324 2023 IC Nº 0582022 ATRATIVA MICHEL MEDINAS DE CAMPOS
D.O. nº28523 de 20/06/2023

PORTARIA Nº 09123 Conv 28512022 Guiratinga Aquisição de Ponto de Ônibus 1Antônio 2Luiz Otavio 3Eneias

D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORTARIA Nº 09223 Conv 0202013 Rondonópolis Construção da 1º Etapa Sede da Associação Divina Misericórdia 1 Antônio 2 Luiz Preza e Eneias

PORTARIA Nº 091/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2851/2022/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Guiratinga/MT, cujo objeto é a  Aquisição de Ponto de Ônibus no Município de Guiratinga/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Luiz Otávio Gonçalves Preza e Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de junho de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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