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PORTARIA N. 144/2022/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2016, de 17 de março de 2016.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor, Fiscal e Suplente dos respectivos Termos de Fomento firmados através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC, respectivamente, a saber:

Nº DO TERMO DE FOMENTO

CONCEDENTE

PROPONENTE

GESTOR

MATRICULA

FISCAL / SUPLENTE

MATRICULA

0653-2021

SETASC

APAE SAPEZAL

Dionizio Adilson Campos

254757

Wanessa De Magalhães Almeida

295741

-

-

0830-2021

SETASC

ABRIGO SOMBRA DA ACÁCIA

Franciléia Marcela De Oliveira Pellenz

124518

Dionizio Adilson Campos

254757

Wanessa De Magalhães Almeida

295741

1122-2021

SETASC

INSTITUTO KURADOMODO

Ana Paula Da Silva Soares

249885

Samir Aidamus do Prado

94538

-

-

0923-2021

SETASC

APAE DE COLNIZA

Danny de Brito Quintino Rocha

257083

Dionízio Adilson Campos

254757

Wanessa De Magalhães Almeida

295741

Art. 2º Conforme o Art. 2º, Inciso VIII da referida IN 01/2016, o Gestor da parceria é o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;

Art. 3° Conforme o Art. 2°, Inciso IX da referida IN 01/2016, o Fiscal da parceria é o agente público responsável pela fiscalização da parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, com vinculação à área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas da execução física do objeto pactuado;

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo -se seus efeitos legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2022.