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D.O. nº28240 de 10/05/2022
EDITAL Nº 007 22 Dispõe sobre abertura do Programa Certifica Mais MT, Inscrições para realização das Provas do Exame Certificador Online da Educação Básica Ensino Fundamental e Ensino Médio
D.O. nº28334 de 21/09/2022

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL PERMANENTE DE INSCRIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR SEDUC MT

D.O. nº28343 de 03/10/2022
EDITAL Nº 12 22 edital de submissão de trabalhos científicos, visando a seleção de trabalhos para serem apresentados no II SIMPÓSIO DE QUALIFICAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO

EDITAL DE ALTERAÇÃO N° 01 AO EDITAL PERMANENTE DE INSCRIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR SEDUC-MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o artigo 20 da Lei Complementar n° 612/2019, RESOLVE acrescentar ao Edital n° 011/2022 - Edital Permanente de Inscrição de Material Didático Complementar - SEDUC-MT, publicado na data de 05 de setembro de 2022 no Diário Oficial n° 28.323, os seguintes termos:

No Item 2. DA INSCRIÇÃO:

Incluir os seguintes subitens:

2.6. O prazo para protocolo dos materiais didáticos complementares de que trata o presente Edital junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso finda-se na data de 30 de setembro de 2022.

2.6.1. Não serão analisados os materiais entregues em data posterior ao preestabelecido.

No item 4. DA ANÁLISE:

Incluir os seguintes subitens:

4.10. O prazo para análise dos materiais recebidos pela comissão é de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do protocolo realizado pelo interessado.

4.10.1. O prazo supracitado pode ser prorrogado pelo período de 05 (cinco) dias, desde que a necessidade seja devidamente justificada pela comissão responsável.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2022.

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