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D.O. nº28333 de 20/09/2022
EXTRATO DO 2º TA CONTRATO Nº 052 2021 DARLENE ALAIDES
D.O. nº28334 de 21/09/2022

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0532022

D.O. nº28334 de 21/09/2022
PORTARIA N 1195 2022 SDPG

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2022-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE

Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Retirar a obrigação de pagamento da bolsa estágio da Contratada e passar esta responsabilidade para a Contratante.

b) Reduzir o valor da taxa de administração paga à Contratada pelos serviços prestados em 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento), em razão da análise do equilíbrio econômico-financeiro.

Das alterações: 2.1. A partir de setembro/2022 fica excluída a obrigação da CONTRATADA pelo pagamento da Bolsa Estágio e Auxílio Transporte aos estagiários contratados, passando a responsabilidade para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

2.2. A partir de setembro/2022 o valor da taxa de administração sofrerá redução de 6,25% (seis vírgula vinte e cinco por cento), que perfaz o valor de R$ 30,00 (trinta reais), equivalente a 1,50% de taxa administrativa, em razão da análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Do Valor: O valor total anual do contrato é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Fundamento Legal:  artigo 65, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 12992/2022, Parecer Jurídico nº 450/2022.

Data de Assinatura: 20/09/2022

Assinam: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral, FRANCISCO PALACIO LEITE - Rep. Legal.

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