Legislação

D.O. nº28325 de 08/09/2022
EXTRATO Contrato 0282022 DOE

D.O. nº28334 de 21/09/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28335 de 22/09/2022
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 055 /2022

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
ASAS D' OESTE AVIAÇÃOAGRÍCOLA LTDA	29.525.906/0002-92	34084/2022	INDEAMT-PRO-2022/09809
LUIZBONONI	144.009.799-20	33721/2022	INDEAMT-PRO-2022/05335
MIGUEL VAZ RIBEIRO	546.125.359-87	33990/2022	INDEAMT-PRO-2022/11931
IRENE DE SOUZA CARDOSO	162.175.861-34	34441/2022	INDEAMT-PRO-2022/09852
GELSOIR BERTI FRIZZO	452.943.219-04	34363/2022	INDEAMT-PRO-2022/09140
VALDIR DA SILVA MANCO	018.009.621-42	33478/2022	INDEAMT-PRO-2022/09020
VALDECIR SILVA DAPIEDADE/SITIO SALVADOR	526.563.735-49	34610/2022	INDEAMT-PRO-2022/08891
NILDO MENDES DA SILVA/SITO BOA ESPERANÇA	304.623.801-06	34371/2022	INDEAMT-PRO-2022/08787
LUIZBONONI	144.009.799-20	33719/2022	INDEAMT-PRO-2022/05334
TOBIAS RAFAEL CREMONESE	433.636.011-15	34686/2022	INDEAMT-PRO-2022/12251
IVANILDO FRANCISCO DE MEDEIROS	700.549.321-49	34967/2022	INDEAMT-PRO-2022/12572
IVANILDO FRANCISCO DE MEDEIROS	700.549.321-49	34966/2022	INDEAMT-PRO-2022/12570

Original assinada

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 056 /2022

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
AGROSALLES COMÉRCIO DE SEMENTES	49.621.717/0001-40	005/040/2019	INDEAMT-PRO-2022/11925
AGROSALLES COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA	49.621.717/0001-40	007/040/2019	INDEAMT-PRO-2022/11928
AGROSALLES COMÉRCIO DE SEMENTES LTDA	49.621717/0001-40	006/040/2019	INDEAMT-PRO-2022/11923
MILTON APARECIDO NONATO	833.792.408-00	0190/2019	INDEAMT-PRO-2022/11108
JBS S/A	02.916.265/0178-01	4096/2019	INDEAMT-PRO-2022/10904
RAIMUNDO WILSON DE SOUZA BASTOS	875.987.523-20	1381/2019	INDEAMT-PRO-2022/12419
DALIENE MARIA DE JESUS	022.187.211-63	45919/2019	INDEAMT-PRO-2022/12301
DALIENE MARIA DE JESUS	022.187.211-63	45916/2019	INDEAMT-PRO-2022/12295
CARMERINO DE ANDRADE PASSOS FILHO	158.322.538-25	29745/2020	INDEAMT-PRO-2022/12205
BERTOLINO BARBOSA	000.572.371-07	90539/2019	INDEAMT-PRO-2022/10934
TRANS GALVÃO TRANSPORTES LTDA ME	13.976.578/0001-20	4066/2018	INDEAMT-PRO-2022/10908
SILVESTRE POPE	725.849.128-72	90528/2019	INDEAMT-PRO-2022/10910
CARMERINO DE ANDRADE PASSOS FILHO	158.322.538-25	53745/2019	INDEAMT-PRO-2022/12432