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D.O. nº28323 de 05/09/2022
2º Termo Aditivo P. e Lacerda(reajuste)
D.O. nº28325 de 08/09/2022

EXTRATO Contrato 0282022 DOE

D.O. nº28334 de 21/09/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 028/2022/INDEA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2022

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA.

OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo Split), a fim de atender ao convênio nº 873.495/2018, entre o Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 005/2022/INDEA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, a Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, o Decreto Estadual n.º 840/2017, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como supletivamente, pelos princípios da Teoria Geral dos Contratos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.0600 / 2007.9900; Natureza de Despesa: 4490.5200; Fonte: 193 / 640.

VALOR CONTRATADO: O valor total da aquisição é de R$ 63.216,44 (Sessenta e três mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos).

VIGÊNCIA: O Contrato terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, acrescido do período de entrega.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. LUCIANE BRANDÃO DA PENHA - Matrícula n.º 320.374 e Fiscal Substituto o Sr. SILVIO DA SILVA RONDON - Matrícula n.º 80.130.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 06 de setembro de 2022.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT e LUIZ CARLOS MACHADO - REPRESENTANTE DA JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA.

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