Aguarde por favor...
D.O. nº28331 de 16/09/2022
18 PORTARIA Nº2022 PAD 001 2021 30082022
D.O. nº28333 de 20/09/2022

Portaria Conjunta nº 092022SESP Institui Comissão para Qualificação Profissional SESPPOLITEC

D.O. nº28339 de 28/09/2022
Portaria n 0082022 Atendimento à distância por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação

PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2022/SESP

Institui a Comissão para Qualificação Profissional no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

O Diretor-Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica e o Secretário de Estado de Segurança Pública no uso das atribuições legais; e

Considerando o Decreto nº 2.347, de 09 de maio de 2014;

Considerando a Instrução Normativa nº 04/2020/SESP, de 22 de janeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.459, de 16 de agosto de 2022.

RESOLVEM:

Art. 1º Instituir a Comissão para Qualificação Profissional no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, composta pelos seguintes servidores:

I.      Rosária Cristina da Silva Ormond - Presidente

II.     Alcedina Tereza Pedroso de Arruda Alves - Membro

III.    Thayla Fernanda Souza e Silva - Membro

IV.    Douglas da Silva Borges - Membro

Art. 2º As atribuições e responsabilidades serão distribuídas das seguintes formas:

I.    Presidente: Coordenar os trabalhos da comissão e presidir as reuniões.

II.   Membros: Elaborar atas de reuniões e documentos da comissão, receber, elaborar e enviar correspondências físicas e digitais, bem como arquivar os documentos físicos e digitais, analisar o mérito processual e emitir Parecer.

Art. 3º A Comissão para Qualificação da SESP procederá a análise dos pedidos de dispensa ou licença para Qualificação Profissional dos servidores que fazem parte da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC.

Art. 4º Revoga-se a Portaria Conjunta nº 04/2021/SESP, de 24 de maio de 2021.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de setembro de 2022.

(original assinado)

Rubens Sadao Okada

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica

(original assinado)

Alexandre Bustamante dos Santos

Secretário de Estado de Segurança Pública

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital