Legislação

D.O. nº28333 de 20/09/2022
Portaria n°668/2022/GBSES

D.O. nº28333 de 20/09/2022

Portaria n°669/2022/GBSES

D.O. nº28333 de 20/09/2022
ERRATA DA PORTARIA Nº 5622022GBSES PUBLICADA EM 12082022 DIARIO OFICIAL Nº 28.307 PAGINA Nº 39

PORTARIA Nº 669/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 206/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 30/08/2022 A 29/08/2023
FORNECEDOR: NEUROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matricula: 295472
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Keila de Almeida França - Matricula: 294913	Ruth de Lima Santos - Matricula: 299717
CONTRATO Nº 154/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 30/06/2022 a 29/06/2023
FORNECEDOR: MÁXIMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Lívia Katherine M. F. Fernandes - Matricula: 297407
FISCAL ADMINISTRATIVO	SUPLENTE ADMINISTRATIVO
Graziela Veronica S. de Arruda - Matricula: 283931	Edinauda Oliveira da Silva - Matrícula: 282391
ERS ÁGUA BOA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Luiz Heinen - Matrícula: 123136	Ledani Terezinha Bergme - Matrícula: 76555
ERS BARRA DO GARÇAS
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Mirian Yara Scherer - Matrícula: 69823	Paulo Renato Scharfenger - Matrícula: 120553
ERS TANGARÁ DA SERRA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Juliano Belote - Matrícula: 94423	Paulo César de Souza - Matrícula: 98171

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28333 de 20/09/2022Portaria n°668/2022/GBSES

D.O. nº28333 de 20/09/2022

Portaria n°669/2022/GBSES

D.O. nº28333 de 20/09/2022ERRATA DA PORTARIA Nº 5622022GBSES PUBLICADA EM 12082022 DIARIO OFICIAL Nº 28.307 PAGINA Nº 39

D.O. nº28333 de 20/09/2022
Portaria n°668/2022/GBSES

D.O. nº28333 de 20/09/2022
ERRATA DA PORTARIA Nº 5622022GBSES PUBLICADA EM 12082022 DIARIO OFICIAL Nº 28.307 PAGINA Nº 39