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D.O. nº28330 de 15/09/2022
13ª.2022 - Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa - 09.09.2022
D.O. nº28331 de 16/09/2022

17ª2022 ATA REUNIÃO ORDINARIA DELIBERATIVA 150922

D.O. nº28334 de 21/09/2022
14ª.2022 - Ata de Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC de 2022 - 19.09.2022

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

Ao décimo quinto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 08h48min, reuniram-se presencialmente, na sala de reuniões, da sede da AGER/MT, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, os Senhores, Luis Alberto Nespolo, Diretor Presidente Regulador, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador e a Senhora Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete, abaixo assinado. Como participante a distância pelo Google meet, a Senhora Débora Inácio, Assessora de Comunicação, para a realização da Décima Sétima Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2022, A presente reunião foi convocada pelos Diretores Reguladores, conforme disposto no art. 12º da Resolução Normativa 001/2012/AGER/MT.

O Diretor Regulador Ouvidor, José Rodrigues Rocha Júnior, através de WhatsApp no grupo da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT enviado no dia 15/09/2022 às 08h09, solicitou retirada de seus itens de pauta e que os mesmos, sejam remanejados para a próxima reunião deliberativa, mediante sua justificativa de haver choque de reunião com agenda externa de sua Diretoria. Segue abaixo os itens remanejados:

AGER-PRO-2022/00473 - Processo físico Nº 466111/2019 - AGER/MT Assunto: Análise das ações necessárias para efetivação do conselho consultivo da AGER, previsto na Lei Complementar nº 429/2011. Relatório Voto Vista.

AGER-PRO-2022/01108 - Viação Novo Horizonte. Assunto: Modificação de serviços. Relatório Voto Vista.

CI/DRO/Nº 135/2020 - Assunto: 41 assuntos.

OFÍCIO Nº 00848/2022/SUCR/SINFRA. Assunto: Encaminha Nota Técnica nº 031/2022/SUCR/SALOC/SINFRA - Resposta ao Ofício nº 384/2021 - Processo nº 558116/2021.

Relatório sobre o ranking de reclamações por empresa no ano de 2021. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.

CCO da SINFRA - servidores AGER designado. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.

AGER-PRO-2022/01796 - MPMT - Notificação 075/2022/NDC - SIMP 003055-005/2021. Assunto: Denúncia de supostas irregularidades na prestação de serviço por parte da Concessionárias União Transportes e ineficiência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT - Resposta ao MPMT em 60 dias sobre a melhorias no procedimento de ouvidoria da AGER/MT.

AGER-CIN-2022/00907 - AGER/MT. Assunto: Processos fiscalizatórios delegados pela ANEEL.

AGER-CIN-2022/00769 - AGER/MT. Assunto: Encaminha informações sobre os trechos e datas para visita técnica e treinamento das atividades de ouvidoria nos postos avançados da AGER/MT - por sede do STCRIP.

AGER-PRO-2022/00877 - Processo Físico: nº 314630/2020. Interessado: Centro Oeste Transporte e Turismo Ltda. Assunto: Pedidos, Oferecimento e Informação e apenso, AGER-PRO-2022/00875 - Processo Físico nº: 142077/2019. Assunto: Contrato de Permissão. Apresentar análise do AGR, conforme decisão da DEC, na 13ª Reunião Ordinária Deliberativa.

AGER-CIN-2022/00930 - AGER/MT/DRO. Assunto: Pedido de elaboração de resolução para normatização do Art. 6º da LC nº 432 de 08/08/2011 e normatização de como proceder em caso de perda do bilhete de passagem.

AGER-CIN-2022/00718-A - AGER/MT. Assunto: Buscar sede própria para AGER/MT.

A Reunião contou com a seguinte pauta e decisões:

1.      AGER-PRO-2022/01165 - Expresso Satélite Norte Ltda. Assunto: Redução de frequência. Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, decide:

a)  pelo deferimento do pedido pelo formulado pela empresa Expresso Satélite Norte Ltda. de setembro de 2022(fls.110/115), referente a alteração de horários e frequência autorizados nas Linhas Barra do Garças x Vila Rica e Cuiabá x São Félix do Araguaia para frequência mínima, sem o aproveitamento de linha interestadual, até o deslinde quanto as recomendações da AGER ao Poder Concedente referente ao Processo AGER-PRO-2022/00089;

b)  Retornar os Autos para esta SRTR para atualização das Linhas e Horários junto ao Sistema SCSP.

2. AGER-PRO-2022/01049 - União Transportes e Turismo Ltda. Assunto: Pedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato em virtude da drástica queda de demanda de passageiros - Contrato de Concessão nº 001/2006-ASJU. Agendar Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, dos presentes, decide agendar a 22ª Sessão Regulatória para o dia 28 de setembro de 2022, com início às 10h00.

3. AGER-PRO-2022/02175 - Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S/A. Assunto: Revisão Extraordinária - Contrato de Concessão nº 08/2021. Agendar Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, dos presentes, decide agendar a 21ª Sessão Regulatória para o dia 23 de setembro de 2022, com início às 14h30.

4. AGER-PRO-2022/01305 - União Transporte e Turismo Ltda. Assunto: Desequilíbrio Econômico-Financeiro (COVID -19) - Subvenção Econômica. Agendar Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, dos presentes, decide agendar a 22ª Sessão Regulatória para o dia 28 de setembro de 2022, com início às 10h00.

5. AGER-PRO-2022/02331 - Concessionaria de Rodovias Rota dos Grãos S/A. Assunto: Contrato n° 008/2021/00/00-SINFRA - Apresentação da memória de cálculo para reajuste da Tarifa de Pedágio. Sorteio de Relator. Pauta solicitada pelo Diretor Presidente Regulador. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Júnior, como relator do processo.

6. AGER-CIN-2022/01214 - AGER/MT. Assunto: Solicitação de definição dos perfis do cargo de Analista Administrativo para o Concurso da AGER/MT. Validação dos Perfis administrativos. Pauta solicitada pelo Diretor Presidente Regulador. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, dos presentes, decide aprovar a inclusão de 02(dois) perfis no Concurso Público da AGER/MT, sendo (1) Analista Administrador e (1) Analista Contador.

7. Manual de Comunicação - AGER/MT. Assunto: Deliberar e aprovar pela DEC.  Aprovação da DEC. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, dos presentes, decide:

a)  Adequar a sigla da DRES para DREFS em todos os materiais do manual (logo da marca da área, Back Draw, mídias sociais etc.);

b)  Incluir o mapa do Gás Canalizado; e

c)  Mediante alterações dos subitens a e b, aprova o Manual de Comunicação.

8. Matriz de Responsabilidade para atualização do Site da AGER/MT - AGER/MT. Aprovação da DEC. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, dos presentes, decide:

a)  Adequar a sigla da DRES para DREFS;

b)  Preencher em cinza os campos em branco;

c)  Incluir todos os Diretores para Assinatura/Aprovação; e

d)  Mediante alterações dos subitens acima, aprova a Matriz de Responsabilidade.

9. AGER-CIN-2022/01192 - AGER/MT. Assunto: Plano de Execução do Programa de Integridade. Apreciação e Aprovação da DEC. Pauta solicitada pelo Diretor Presidente Regulador. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, dos presentes, aprova o Plano de Execução do Programa de Integridade.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Aléa Almeida de Oliveira - Chefe de Gabinete da Presidência, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado Geral Regulador.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado o original)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado o original)

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transporte e Rodovias

(assinado o original)

Dr. Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador

(assinado o original)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete
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