Aguarde por favor...
D.O. nº28331 de 16/09/2022
17ª2022 ATA REUNIÃO ORDINARIA DELIBERATIVA 150922
D.O. nº28334 de 21/09/2022

14ª.2022 - Ata de Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC de 2022 - 19.09.2022

D.O. nº28334 de 21/09/2022
17ª.2022 - ERRATA - ATA REUNIÃO ORDINARIA DELIBERATIVA - 15.09.22

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT - REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022.

Ao décimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 14h30min, conforme convocação, reuniram-se de maneira híbrida, para a realização da Décima Quarta Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2022, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, e a distância/online via ferramenta Google Meet. Presentes em sala, Sr. Luis Alberto Nespolo, Diretor Presidente Regulador e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete. A distância os Senhores, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador Ouvidor, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento e o Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador abaixo assinados. Como participante também à distância, Aroldo de Luna Cavalcanti, Diretor de Administração Sistêmica e a Débora Inácio, Assessora de Comunicação da AGER/MT.

A Reunião contou com a seguinte pauta e decisões:

1. AGER-PRO-2022/00473 - Processo físico Nº 466111/2019 - AGER/MT Assunto: Análise das ações necessárias para efetivação do conselho consultivo da AGER, previsto na Lei Complementar nº 429/2011. Relatório Voto Vista. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria. O Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, pede vistas ao processo.

2. AGER-PRO-2022/01108 - Viação Novo Horizonte. Assunto: Modificação de serviços. Relatório Voto Vista. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria. O Diretor retira de pauta uma vez já tratado em reunião anterior.

3.      AGER-PRO-2022/02377 - HGL TRANSPORTES LTDA-ME Resumo do Assunto: AUTO DE APREENSÃO Nº 1995. Convalidar Sorteio de Relator, Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, decide:

a)  Convalida o sorteio de relator, realizado pela Chefia de Gabinete;

b)  Por conhecer e dar provimento ao PEDIDO LIMINAR DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO, Placa: AXP9619, da autuada HGL Transportes Ltda.-ME., independentemente do pagamento da respectiva multa, condicionado ao pagamento pela interessada das despesas de remoção e pátio; e

c)  Encaminhar os autos à Superintendência Reguladora de Transporte Rodoviário - SRTR, para continuidade da tramitação e análise do mérito do Auto de Apreensão nº 1995.

4.      AGER-PRO-2022/00829 - Vaz da Fonseca & Fonseca Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração da Revogação da Autorização Precária. Relatório e Voto. Pauta solicitada pelo Presidente Regulador. A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade, decide:

d)  Pelo não conhecimento do presente recurso, pois não foram satisfeitos os pressupostos intrínsecos do mesmo, no que concerne a tempestividade, nos termos do Art. 34 § 2° da resolução 001/2012 AGER/MT. Prejudicados a análise do mérito; e

e)  Apensar o processo AGER-PRO-2022/00048, se tratando de autos de continuidade.

5.      A Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, por unanimidade decide:

a)  Encerrar a Décima Quarta Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC;

b)  Publicar em Diário Oficial a Decisão da Décima Quarta Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC; e

c)  Transferir os itens abaixo, para a próxima Reunião Ordinária Deliberativa da DEC.

CI/DRO/Nº 135/2020 - Assunto: 41 assuntos. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.

OFÍCIO Nº 00848/2022/SUCR/SINFRA. Assunto: Encaminha Nota Técnica nº 031/2022/SUCR/SALOC/SINFRA - Resposta ao Ofício nº 384/2021 - Processo nº 558116/2021. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.

Relatório sobre o ranking de reclamações por empresa no ano de 2021. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.

CCO da SINFRA - servidores AGER designado. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.

AGER-PRO-2022/01796 - MPMT - Notificação 075/2022/NDC - SIMP 003055-005/2021. Assunto: Denúncia de supostas irregularidades na prestação de serviço por parte da Concessionárias União Transportes e ineficiência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT - Resposta ao MPMT em 60 dias sobre a melhorias no procedimento de ouvidoria da AGER/MT. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.

AGER-CIN-2022/00907 - AGER/MT. Assunto: Processos fiscalizatórios delegados pela ANEEL. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.

AGER-CIN-2022/00769 - AGER/MT. Assunto: Encaminha informações sobre os trechos e datas para visita técnica e treinamento das atividades de ouvidoria nos postos avançados da AGER/MT - por sede do STCRIP. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador Ouvidor.

AGER-PRO-2022/00877 - Processo Físico: nº 314630/2020. Interessado: Centro Oeste Transporte e Turismo Ltda. Assunto: Pedidos, Oferecimento e Informação e apenso, AGER-PRO-2022/00875 - Processo Físico nº: 142077/2019. Assunto: Contrato de Permissão. Apresentar análise do AGR, conforme decisão da DEC, na 13ª Reunião Ordinária Deliberativa. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.

AGER-CIN-2022/00930 - AGER/MT/DRO. Assunto: Pedido de elaboração de resolução para normatização do Art. 6º da LC nº 432 de 08/08/2011 e normatização de como proceder em caso de perda do bilhete de passagem. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.

AGER-CIN-2022/00718-A - AGER/MT. Assunto: Buscar sede própria para AGER/MT. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Ouvidoria.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Aléa Almeida de Oliveira - Chefe de Gabinete da Presidência, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado Geral Regulador.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital